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BOLSA-FAMILIA


Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 77 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. Foi instituído pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/04 para apoiar as famílias mais pobres e garantir a elas o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

Eixos do Programa Bolsa Família
- a transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza;
- as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social;
- as ações e os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

Lista de Beneficiários do Programa Bolsa Família
De acordo com o Art. 13º da Lei 10.836/04, os municípios devem divulgar a Lista de Beneficiários do Programa Bolsa Família, esta lista é atualizada mensalmente, de acordo com a folha de pagamento da Caixa Econômica Federal.
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