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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1090/2017 Valor Unidade Fiscal do Município - UFM 2018 17/01/2018
1089/2017 Crédito Suplementar 17/01/2018
1088/2017 Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde 21/12/2017
1087/2017 Suspensão de Expediente 21/12/2017
1086/2017 Crédito Suplementar 21/12/2017
1085/2017 Compatibilização da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso 12/12/2017
1084/2017 Processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal de Bastos 12/12/2017
1083/2017 Declara inservível bem público 12/12/2017
1082/2017 Declara situação de emergência sanitária 12/12/2017
1081/2017 Crédito Suplementar 12/12/2017
1080/2017 Crédito Suplementar 29/11/2017
1079/2017 Crédito Suplementar 29/11/2017
1078/2017 Criação do Conselho de Escola 29/11/2017
1077/2017 Hóspede Oficial do Município de Bastos 29/11/2017
1076/2017 Crédito Suplementar 29/11/2017
1075/2017 Crédito Suplementar 09/11/2017
1074/2017 Crédito Suplementar 09/11/2017
1073/2017 Suspensão de trabalhos. 09/11/2017
1072/2017 Regulamenta o uso obrigatório de uniforme 16/10/2017
1071/2017 Crédito Suplementar 16/10/2017
1070/2017 Ponto Facultativo 02/10/2017
1069/2017 Crédito Suplementar 02/10/2017
1068/2017 Delega à Divisão de Tributação as atribuições que especifica. 27/09/2017
1067/2017 Regulamentação da Lei Municipal n° 2.731/17 de 20/04/17 que instituiu o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, Lazer e Cultura do Município de Bastos 12/09/2017
1066/2017 Declara inservível Bem Público Permanente 06/09/2017
1065/2017 Crédito Suplementar 06/09/2017
1064/2017 Declara inservível Bem Público Permanente 06/09/2017
1063/2017 Declara inservível Bem Público Permanente 06/09/2017
1062/2017 Ponto Facultativo 06/09/2017
1061/2017 Crédito Suplementar 21/08/2017
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