Descrição:
SCNES é a sigla que faz referência ao Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Ele reúne informações sobre as equipes, profissionais e unidades de saúde, incluindo infraestrutura, leitos disponíveis, tipo de atendimento prestado, entre outras.
Através do CNES, o Ministério da Saúde toma ciência dos consultórios, clínicas e hospitais presentes nas cidades brasileiras.
Todas as unidades que prestam serviços de assistência à saúde devem estar em dia com o CNES.
Essa classificação compreende os consultórios em geral (como médicos e odontológicos), clínicas de saúde, policlínicas e hospitais (podem ser hospitais-dia ou especializados), serviços de fisioterapia, acupuntura e SADT (Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico).
Lembrando que o CNES é destinado apenas aos estabelecimentos de saúde, enquanto profissionais que prestam serviços de assistência possuem o CNS (Cartão Nacional de Saúde).
Requisitos:
Para dar entrada no pedido, é preciso que o estabelecimento esteja regularizado, cumprindo as exigências dos órgãos fiscalizadores, a exemplo da Vigilância Sanitária e da prefeitura local.
Assim, antes de solicitar i cadastro no CNES, é necessário obter a licença junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a autorização do Departamento de Urbanismo ou órgão similar.
A licença de funcionamento sanitária é disponibilizada após a confirmação de regras específicas para organizações com alto grau de risco sanitário - o perigo potencial de danos à integridade física, à saúde humana e ao meio ambiente da atividade econômica exercida.
Já o alvará de funcionamento, expedido pela prefeitura, considera a adequação da estrutura física para o atendimento realizado pela unidade de saúde.
Serviço Online:
Não
Telefone:
(14) 3478-5066
(14) 3478-6169
Celular:
Não Informado!
E-mail:
Não Informado!
Local:
LOCALIZAÇÃO EXATA E A INDICAÇÃO DO SETOR RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO AO PÚBLICO: O setor de faturamento, responsável pelos cadastros e alterações do SCNES funciona na Secretaria Municipal de Saúde, com endereço na Rua Quinze de Novembro, 316 (ao lado da rodoviária) - Centro - Bastos/SP. Telefone:3478-5066 e 3478-6169
Período de Solicitação:
Não Informado!
Meios de Contato:
Rua Quinze de Novembro, 316 (ao lado da rodoviária) – Centro – Bastos – Telefone:3478-5066 e 3478-6169.
Dia e Horário de Atendimento:
De segunda à sexta-feira das 07h às 12h e das 14h às 17h.
Documentos Necessários:
Além das licenças de funcionamento e do Departamento de Urbanismo, o responsável técnico pelo estabelecimento deverá preencher as fichas do SCNES, que são entregues durante o atendimento.
Prazo:
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: O números do CNES é gerado logo aós o cadastro do estabelecimento no sistema e entregue ao responsável, sendo necessário aguardar de 2 a 3 dias apenas para que a base enviada ao ministério seja atualizada e o estabelecimento seja integrado à base nacional.
PREVISÃO DO TEMPO DE ESPERA P/ATENDIMENTO: Prazo para primeiro atendimento: Atendimento Imediato.
Forma de Acompanhamento:
MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO SOLICITADO: Por telefone, presencialmente ou os cadastros dos estabelecimentos e profissionais também podem ser consultados através do site http://cnes.datasus.gov.br/
Observações:
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS P/ACESSAR O SERVIÇO: Na Secretaria Municipal de Saúde, Setor de faturamento haverá a disponibilização das fichas para preenchimento e orientações.
PRINCIPAIS ETAPAS P/PROCESSAMENTO DO SERVIÇO: Os dados dos estabelecimentos e dos profissionais são inseridos no sistema e posteriormente enviados ao ministérios da saúde.
PRIORIDADES DE ATENDIMENTO: O atendimento é imediato, não sendo necessária a discriminação de prioridades.
VALOR DAS TAXAS E TARIFAS Não há cobrança de nenhuma taxa de serviço ou qualquer outro valor.
LOCAL E ONDE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Manifestação na Ouvidoria de Saúde está disponível no site: https://www.bastos.sp.gov.br/ouvidoria acessar o menu OUVIDORIA OU e-mail: saudeouvidoria@bastos.sp.gov.br Se por carta ou presencialmente: Rua Quinze de Novembro nº 316 (ao lado da Rodoviária) – Centro – Bastos/SP – CEP: 17.690-000 OU Celular: 99783-3219 (WhatsApp)/Telefone 3478-1969 de segunda à sexta feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h
OUTRAS INFORMAÇÕES Manual e fichas também podem ser acessados através do site http://cnes.datasus.gov.br/pages/downloads/documentacao.jsp
As atualizações são feitas conforme a necessidade do estabelecimento, como mudanças de endereços, alterações no quadro de funcionários, inclusão ou exclusão de serviços, alteração da estrutura física, entre outros.
Links Úteis:
http://cnes.datasus.gov.br/pages/downloads/documentacao.jsp
Órgão Responsável:
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Saúde
