Imóveis

Descrição:

Trata-se de um documento que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura local. O habite-se é necessário tanto para novas construções quanto para obras e reformas.

Requisitos:

Estar com o projeto da construção aprovado, e com a obra já terminada.

Serviço Online:

Não

Telefone:

(14) 3478-9800

Local:

Preencher um requerimento diretamente na Secretaria de Planejamento

Meios de Contato:

Presencialmente na Secretaria de Planejamento, situado à rua Adhemar de Barros, nº 600 - Centro.

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda à sexta-feira das 09 às 13h.

Documentos Necessários:

Requerimento preenchido na Secretaria de Planejamento

Observações:

Para solicitar o requerimento, a obra deverá estar com o projeto já aprovado e a construção concluída.

O Habite-se está sujeito a uma visita do Fiscal.

Órgão Responsável:

Planejamento