Cidadão

Descrição:

Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e recebe respostas das suas solicitações de informação.

Requisitos:

Qualquer pessoa física ou jurídica.

Serviço Online:

Sim

Telefone:

(14) 3478-9800

Celular:

Não Informado!

E-mail:

Não Informado!

Local:

Via internet através do link SIC ou pelo telefone.

Período de Solicitação:

Não Informado!

Meios de Contato:

Via internet ou telefone

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda à sexta-feira das 09 às 13h.

Documentos Necessários:

Para pedido presencial é necessário que o solicitante preencha o Formulário de Acesso de acordo com sua necessidade:

Pessoa física

• Solicitação de informação -
• Reclamação -
• Recurso -

Pessoa jurídica

• Solicitação de Informação -
• Reclamação -
• Recurso -

Dirija-se ao endereço físico da Prefeitura Municipal com o Formulário preenchido.

Entregue o Formulário na Prefeitura e aguarde até que sua solicitação seja atendida.

 

Para pedido eletrônico é necessário que o solicitante preencha o formulário clicando aqui. Se for pessoa jurídica preencha no lugar do CPF o CNPJ e Razão Social.

Quando finalizar clique no botão "Cadastrar".

Logo depois será necessário a confirmação do seu cadastro por e-mail.

Após a confirmação você poderá solicitar informações que deseja a Prefeitura Municipal utilizando o sistema.

Prazo:

Não Informado!

Forma de Acompanhamento:

Não Informado!

Observações:

A Lei Federal nº 12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.727, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.

Em cumprimento à legislação a Prefeitura oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas a Prefeitura Municipal por meio presencial ou eletrônico.

Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Transparência

Secretaria Responsável:

Não Informado!