Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Bastos

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Bastos, Estado de São Paulo, por sua Presidente, FAZ SABER que se encontram abertas as inscrições para o Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares - Titulares e Suplentes em Data Unificada para o quadriênio de 2.020/2.024, nos termos da Lei Federal Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, da Resolução Nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e da Lei Municipal Nº 2.625/15 de 07 de julho de 20015 e suas alterações, sob a responsabilidade da COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, do PROCESSO DE ESCOLHA PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR especialmente nomeada através da Resolução Nº 002/2019 de 02 de abril de 2019, sob a fiscalização do Ministério Público.

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Bastos, Estado de São Paulo, por sua Presidente, FAZ SABER que se encontram abertas as inscrições para o Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares - Titulares e Suplentes em Data Unificada para o quadriênio de 2.020/2.024, nos termos da Lei Federal Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, da Resolução Nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e da Lei Municipal Nº 2.625/15 de 07 de julho de 20015 e suas alterações, sob a responsabilidade da COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, do PROCESSO DE ESCOLHA PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR especialmente nomeada através da Resolução Nº 002/2019 de 02 de abril de 2019, sob a fiscalização do Ministério Público.