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De segunda a sexta-feira, das 8:00 às 16:00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2988/2019 Dispõe sobre a inclusão de Função Gratificada na Lei Municipal nº 2.876/18 de 21/12/18 que efetuou a reorganização da Secretaria Municipal da Saúde, altera a denominação e a lotação dos cargos que especifica, e dá outras providências. 30/12/2019
2987/2019 Dispõe sobre a inclusão de Função Gratificada no Anexo – I, da Lei Municipal nº 2.938/19 de 06/08/19 que dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Bastos, e dá outras providências. 30/12/2019
2986/2019 Autoriza o Prefeito Municipal a formalizar cessão de uso de equipamentos para obras de construção civil. 30/12/2019
2985/2019 Dispõe sobre o aumento do número de cargos públicos e referências salariais que especifica e dá outras providências. 30/12/2019
2984/2019 Dispõe sobre o repasse de Subvenções Sociais à Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer Anjos da Vida e dá outras providências. 30/12/2019
2983/2019 Dispõe sobre a inclusão de Função Gratificada no Anexo – I, da Lei Municipal nº 2.938/19 de 06/08/19 que dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Bastos, e dá outras providências. 30/12/2019
2982/2019 Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Secretários da Prefeitura Municipal de Bastos e dá outras providências. 13/12/2019
2981/2019 Fixa o Subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Bastos. 13/12/2019
2980/2019 Dispõe sobre a abertura Crédito Suplementar conforme especifica e dá outras providências. 13/12/2019
2979/2019 Fixa o Subsídio do Prefeito e do Vice-prefeito Municipal de Bastos de acordo com o Art. 29 – V, da Constituição Federal, e dá outras providências. 13/12/2019
2978/2019 Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Bastos a conceder Abono de Natal aos servidores públicos municipais ativos do Poder Legislativo. 13/12/2019
2977/2019 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.923/19 de 03/07/19 que institui a Gratificação por Desempenho de Atividade Diferenciada aos Servidores que atuam no Departamento de Controle de Endemias e Zoonoses. 13/12/2019
2976/2019 Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis e dá outras providências. 13/12/2019
2975/2019 Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Bastos e dá outras providências. 13/12/2019
2974/2019 Dispõe sobre a criação e aumento dos cargos que especifica e dá outras providências. 13/12/2019
2973/2019 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.272/10 de 20/10/10 que instituiu a reorganização do Estatuto e Instituição do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Bastos e dá providências. 13/12/2019
2972/2019 Autoriza o Prefeito Municipal a conceder Abono de Natal e panetone aos servidores públicos municipais. 13/12/2019
2971/2019 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.124.600,00 conforme especifica e dá outras providências. 13/12/2019
2970/2019 Dispõe sobre a denominação da Unidade de Estratégia de Saúde da Família “ESF Cláudia Tenório Pires Evangelista” e dá outras providências. 13/12/2019
2969/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bastos para o exercício financeiro de 2.020. 22/11/2019
2968/2019 Instituiu o Serviço de Transporte Público Coletivo Municipal Urbano e dá outras providências. 20/11/2019
2967/2019 Dispõe sobre a criação de cargos públicos que especifica e dá outras providências. 20/11/2019
2966/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal criar na sua Estrutura Administrativa, o Departamento Municipal de Trânsito, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e celebrar Convênios com os Órgãos Públicos Estaduais e Federais, objetivando disciplinar as atividades de fiscalização de tr... 20/11/2019
2965/2019 Confere nova disciplina ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 20/11/2019
2964/2019 Dispõe sobre a atualização do valor do pagamento de Vale Alimentação estabelecido no Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.862/18 de 06/11/18. 08/11/2019
2963/2019 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 244.400,00 conforme especifica e dá outras providências. 08/11/2019
2962/2019 Dispõe sobre a atualização do valor do pagamento de Auxílio Alimentação estabelecido na Lei Municipal nº 2.855/18 de 18/09/18. 05/11/2019
2961/2019 Dispõe sobre a alteração de Referência salarial que especifica e dá outras providências. 05/11/2019
2960/2019 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 1.230.500,00 conforme especifica e dá outras providências. 23/10/2019
2959/2019 Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 2.742/17 de 04/07/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2.844/18 de 06/06/2018 conforme alteração da Lei Orçamentária Anual nº 2.869/18 de 21/11/18 para o Exercício de 2019 e ... 23/10/2019
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