Contribuintes em dívida com o município de Bastos podem ser beneficiados pelo REFIM 2021. O programa de renegociação de dívidas oferece descontos sobre juros e multas e ainda opções de parcelamento.

Instituído através da Lei Municipal Nº 3.075/21, de maio de 2021, o REFIM 2021 abrange créditos de qualquer natureza vencidos até 31 de dezembro de 2020, visando oferecer ao cidadão uma oportunidade de regularizar sua situação junto à municipalidade. O prazo para obter o benefício vai até o dia 31 de julho.

Descontos e condições especiais

Quem aderir ao programa poderá obter desconto de 100% sobre os juros e multa para pagamento à vista em parcela única. Já para quem optar por parcelar em duas ou três vezes o desconto será de 70%. O parcelamento para pagamentos entre quatro e seis vezes será de 50%.

O valor de cada parcela não poderá ser inferior a duas UFM's, atualmente correspondente ao valor de R$ 168,72.

O contribuinte pode entrar em contato pelo telefone (14) 3478-9800, para obter mais informações, ou pelo WhatsApp através do número (14) 98125-9595 ou ir presencialmente na Prefeitura de Bastos, localizada na Rua Adhemar de Barros nº 600 - Centro (Palácio 18 de Junho). O horário de atendimento presencial é das 09 às 13h.