Prefeito, Secretários e Servidores da prefeitura de Bastos participaram na tarde desta quinta-feira (27) da palestra IEG-M: i-Plan e i-Fiscal promovida pelo Tribunal de contas do estado de São Paulo. 

O prefeito Manoel Rosa participou presencialmente no Auditório Nobre "Professor José Luiz de Anhaia Mello", localizado na Av. Rangel Pestana, 315 em São Paulo, enquanto os demais acompanharam o evento através de transmissão em tempo real pelo canal da Escola Paulista de Contas Públicas no YouTube: http://streaming.tce.sp.gov.br/lives, no auditório do Palácio 18 de junho. 

Entre o público alvo estavam os Gestores municipais (prefeitos, secretários, técnicos municipais envolvidos na área de planejamento do município) e consultores (técnicos que prestam serviço a municipalidade referente a IEG-M). 

Em Bastos além do Grupo de Trabalho em atendimento ao TCE - IEG-M, foram convidados a participarem os secretários e os servidores com o propósito de tomarem ciência de como é o funcionamento do grupo e dos relatórios.

 A abertura foi feita pelo presidente do TCUSP, Sidney Estanislau Beraudo que chamou a atenção dos participantes para a necessidade de empenho na elaboração e execução do Plano Plurianual – PPA, que é um instrumento de planejamento orçamentário em que deverá ser estabelecido os objetivos e as metas quadrienais da administração para as despesas de capital. Bem como para seu acompanhamento e as devidas correções. 

Marcia Harume Hirata, colaboradora do núcleo AUDESP- Divisão de Auditória do Estado de São Paulo, lembrou que a IEG-M é o índice de efetivação da gestão municipal e tem foco na Portaria MOG nº 42/99, Constituição Federal artigo 74, e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações para prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas. 

Débora Geórgia Tristão Colaboradora do núcleo AUDESP, explicou que o IEG-M é um instrumento técnico para medir a relação entre os resultados obtidos e os objetivos planejados. E destacou o ciclo da política pública em cinco tópicos: 

01- Reconhecimento do problema (montagem da agenda); 

02- Formulação das políticas; 

03- Tomada de decisão; 

04- Implementação e 

05- Avaliação. 

Esse foi o primeiro de quatro encontros do TCE sobre o IEG-M. O próximo evento ocorre no dia 31 de agosto e tratará sobre o Índice Municipal de Proteção dos Cidadãos (I-Cidade), Índice Municipal do Meio Ambiente (I-Amb) e do Índice Municipal de Governança de Tecnologia da Informação (I-Gov TI).