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Valorização dos Agentes de Saúde é Lei em Bastos
A Prefeitura Municipal de Bastos informa que, por meio da Lei nº 3.413/25, de 15 de dezembro de 2025, será realizado o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.
O IFA é um incentivo financeiro destinado aos profissionais que atuam em programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e da Vigilância em Saúde, reconhecendo a importância do trabalho desenvolvido na promoção da saúde, na prevenção de doenças e no atendimento direto à população.
O repasse do incentivo será realizado uma vez ao ano, conforme previsto em Lei, fortalecendo as ações desenvolvidas pelos ACSs e ACEs e reafirmando a relevância dessas categorias para a saúde pública municipal.
Com a regulamentação da Lei, Bastos passa a integrar o grupo de municípios da região que adotam esse mecanismo de valorização profissional, demonstrando compromisso institucional com os servidores públicos da área da saúde.
A Prefeitura de Bastos reconhece o trabalho desempenhado pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias e reforça seu compromisso com políticas públicas voltadas à valorização e ao fortalecimento da atenção básica no município.
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