Em uma ofensiva institucional para garantir a sustentabilidade financeira e a continuidade dos serviços de saúde, uma comitiva da Prefeitura de Bastos cumpriu agenda técnica estratégica no Ministério da Saúde. O foco central da reunião foi a regularização da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), instrumento jurídico-administrativo vital para o Hospital de Bastos.

A audiência contou com a participação direta do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e sua equipe técnica, incluindo o assessor Humberto Tobé e João, responsável pelo suporte processual. A mobilização em Brasília foi liderada pelo prefeito Kleber Lopes, acompanhado pelo Secretário Municipal de Saúde, Éder Castro, e pelo Secretário Jurídico, Dr. Sodré. O Legislativo também marcou presença com os vereadores Valter Bataline, Rogério Fernandes e Fábio Sakita, evidenciando uma união entre os poderes em prol da saúde pública municipal.

A Relevância Técnica do CEBAS

A obtenção e manutenção do CEBAS não é apenas uma formalidade, mas um pilar de gestão para entidades de saúde. 

Entre os benefícios técnicos discutidos na reunião, destacam-se:

Isenção de Contribuições Sociais: A certificação permite a desoneração de tributos como a cota patronal do INSS, aliviando o fluxo de caixa hospitalar.

Prioridade em Convênios: Facilita a celebração de contratos e convênios com o Poder Público.

Segurança Jurídica: Garante a manutenção de repasses federais e amplia a capacidade de investimento em infraestrutura e atendimento.

Articulação Institucional

Durante o encontro, foram apresentados os gargalos administrativos enfrentados pelo município e traçados os caminhos técnicos necessários para a conformidade documental junto ao Governo Federal. A gestão municipal destacou que a regularização é o passo definitivo para assegurar que o Hospital de Bastos opere com maior fôlego financeiro e qualidade técnica.

"Estamos atuando com responsabilidade e articulação direta na capital federal. O objetivo é garantir que os recursos e as certificações cheguem à ponta, resultando em um atendimento digno e eficiente para o cidadão bastense", pontuou a administração municipal.

Próximos Passos

Com o apoio da assessoria técnica do Ministério da Saúde, a Secretaria Jurídica e a Secretaria de Saúde de Bastos darão andamento à tramitação dos processos administrativos internos para atender às exigências legais da pasta.