Cota única com desconto e primeira parcela do IPTU vencem no dia 15.
Planejamento e Finanças - Quinta-feira, 11 de Abril de 2024
Vence na próxima segunda-feira (15), a primeira parcela do IPTU para quem optar por dividir o pagamento, e a cota única com desconto de 5%. Na mesma data ocorre o vencimento de outros tributos municipais, entre eles, Taxa de Licença, ISS e a Taxa de Uso e Ocupação de Solo.
A entrega dos carnês do IPTU começou no final de março e foi encerrada nesta quarta-feira (10), caso o contribuinte não tenha recebido o carnê em sua residência, deve procurar o setor de tributação no Palácio 18 de Junho, localizado a Rua Ademar de Barros, 600, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
Além dos meios já conhecidos, o pagamento também pode ser realizado através do QR Code que vem impresso em cada uma das parcelas, ou via pix.
Quem possui dívida ativa até o ano de 2023, e quer ficar com a situação em dia, pode estar liquidando o débito através do cartão de crédito em até doze vezes, sendo cobrado a mais apenas uma pequena taxa da maquininha.
Por se tratar de ano eleitoral a Prefeitura não pode iniciar benefícios tributários, quer os de parcelamento ou isenção de multa, de acordo com a Lei Eleitoral (nº 9.504, de 1997).
Por força de lei a administração está obrigada a acionar os devedores, caso não haja acordo, deve tomar as medidas judiciais cabíveis e inclui-los no SPC - Serviço de Proteção ao Crédito.
Neste ano a Secretaria de Tributação e o Jurídico firmaram parceria junto ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum da Comarca de Bastos para negociar os débitos que estão a muito tempo em atraso, caso o contribuinte se encontre nesta situação e receba alguma carta para audiência de conciliação, pode estar procurando a prefeitura afim de sanar as dúvidas, ou comparecer no dia da audiência para resolver da melhor forma a pendencia.
A Secretaria de Finanças também está disponibilizando um canal de comunicação pelo WhatsApp, caso tenha alguma dúvida o contribuinte pode entrar em contato através do número (14) 98125 9595.
