Prefeitura de Bastos abre chamamento público para agricultores familiares

O Prefeito de Bastos, Kleber Lopes, convida todos os pequenos agricultores da região que atuam com agricultura familiar para participarem do processo de fornecimento de hortifrúti para a merenda escolar da Prefeitura Municipal. Este convite visa fortalecer a produção local e, ao mesmo tempo, garantir a qualidade dos alimentos destinados aos estudantes da rede pública municipal.

De acordo com as leis que regulamentam a compra de produtos de agricultores familiares, como a Lei Federal nº 11.326/06, a Lei Federal nº 11.947/09, a Lei Federal nº 12.512/11, a Resolução nº FNDE 006/20 e a Lei Federal nº 14.133/21, o fornecimento dos alimentos pode ser realizado sem a necessidade de licitação, em conformidade com as disposições legais vigentes. O objetivo é estimular a economia local, proporcionar alimentos frescos e saudáveis aos alunos e garantir o cumprimento das diretrizes da alimentação escolar.

O evento de apresentação do processo ocorrerá no dia 05 de fevereiro de 2025, às 9h, na Divisão de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Bastos. Todos os agricultores interessados devem comparecer a essa data e horário para obter mais informações sobre como participar do fornecimento de hortifrúti para a merenda escolar.

Este convite reforça o compromisso da Prefeitura com o desenvolvimento da agricultura familiar e a valorização da produção local, além de contribuir com a saúde e o bem-estar dos alunos da rede municipal de ensino.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Prefeitura de Bastos ou com a Divisão de Compras e Licitações, no endereço, Rua Ademar de Barros, 600 ou pelo telefone (14) 3478-9800.