Situação de Emergência homologada

O Governo do Estado de São Paulo homologou oficialmente a Situação de Emergência decretada no município de Bastos após a cidade ser atingida por um forte vendaval em setembro. O Decreto Estadual nº 69.922, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (02), confirma a validade do Decreto Municipal nº 1.876, assinado pelo Prefeito Kleber Lopes de Sousa em 22 de setembro de 2025.

A homologação estadual ratifica a condição de emergência pelo período de 180 dias, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal.

Danos e Impacto do Vendaval

A declaração de emergência foi motivada pelos danos significativos causados por um forte vendaval que atingiu o município entre 10h e 16h da segunda-feira, 22 de setembro.

Os estragos afetaram tanto a área urbana quanto a rural, resultando em:

•         Destelhamentos de escolas, residências, indústrias e outras construções.

•         Queda de árvores que danificaram diversos imóveis.

O prefeito justificou a medida ao indicar que os danos comprometeram parcialmente a capacidade de resposta do poder público municipal.

Mobilização e Apoio Reforçado

Com a homologação do Estado, a resposta à crise ganha um reforço fundamental. O Decreto Estadual autoriza todos os órgãos e entidades da Administração Pública estadual a prestar apoio à população das áreas afetadas, mediante articulação com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).

A nível municipal, a declaração de emergência já havia autorizado:

•         A mobilização de todos os órgãos e voluntários para a recuperação da cidade.

•         A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil na coordenação das ações de resposta, reabilitação e reconstrução.

•         A convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação.

•         A autoridade para a Defesa Civil tomar medidas extremas, como entrada em residências ou evacuação imediata em casos de risco.

Flexibilização Administrativa

Uma das principais medidas do decreto é a dispensa de licitação para a aquisição de bens e contratação de serviços essenciais à recuperação, visando agilidade no atendimento das necessidades urgentes da população. Contudo, a exceção é válida apenas para contratos com conclusão em até um ano, sendo proibida a recontratação de empresas.

A cidade de Bastos, amparada agora pela oficialização do Estado, segue em período de mobilização para garantir o retorno à normalidade.

Por fim, a homologação estadual corrobora que a situação de anormalidade, bem como as diretrizes tomadas pelo Prefeito Kleber Lopes estão em conformidade com as rígidas normas que regem o tema.