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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/11/2020 |
Número | ||
3043 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Reconhece a Atividade Religiosa como essencial para a população do Município de Bastos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. |
Arquivos
Número: 3043 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3043/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3043/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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