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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/11/2021 |
Número | ||
1470 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a aplicação do Plano São Paulo de Flexibilização no Município de Bastos, com o fim das medidas restritivas, obedecendo as demais prerrogativas que estabelece e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1470 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1470/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1470/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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