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De segunda a sexta-feira, das 8:00 às 16:00.

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/12/2022
Número
3196
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre a criação de Gratificação por Produtividade aos servidores Médicos e Cirurgiões Dentistas da Atenção Primária em Saúde - APS e das outras providências.

Arquivos

Número: 3196
Alteram ou Revogam - 3196/2022
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Lei Consolidada - 3196/2022
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