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De segunda a sexta-feira, das 8:00 às 16:00.

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 03/04/2024
Número
3292
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre atribuição de gratificação aos servidores designados a atuarem na Comissão de Contratação, Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio conforme especifica e dá outras providências.

Arquivos

Número: 3292
Alteram ou Revogam - 3292/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3292/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/04/2024 - 16:53

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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