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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/04/2024 |
Número | ||
1746 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de estabelecimentos comerciais na Rua Cidade de Engaru, no trecho compreendido entre os Bairros Jardim Laranjeiras, Laranjeiras – 2, Residencial Delta Ville e Residencial Ito e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1746 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1746/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1746/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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