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Constituição Estadual
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Acervo Leis Municipais
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Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos
Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos
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Plano de Contingência da COVID-19
Plano de Contingência da COVID-19
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Planejamento Orçamentário - LDO
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Planejamento Orçamentário - Audiências Públicas
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Acervo Decretos Municipais
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Eleição do CMAS
Eleição do CMAS
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Plano Municipal De Vacinação Contra COVID-19
Plano Municipal De Vacinação Contra COVID-19
2
PDTI
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Não há legislações cadastradas

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2024/2024 PORTARIAS 8.186/24 A 8.210/24 28/06/2024
1763/2024 Dispõe sobre a comemoração do feriado alusivo à Revolução Constitucionalista pela Secretaria Municipal de Educação. 27/06/2024
1762/2024 Insere na Tabela de Preços dos Serviços Diversos objeto do Decreto nº 423/84 o recolhimento de resíduos de podas de árvores. 25/06/2024
1761/2024 Dispõe sobre o adiamento da comemoração do feriado alusivo à Revolução Constitucionalista. 25/06/2024
1760/2024 Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Públicas Municipais no dia 12 de julho de 2.024. 25/06/2024
2024/2024 PORTARIAS 8.179/24 A 8.185/24 24/06/2024
3308/2024 Estabelece a carga horária do cargo de Fonoaudiólogo conforme especifica e dá outras providências. 20/06/2024
3307/2024 Dispõe sobre a criação de cargos, aumento do número de vagas e alteração de gratificação conforme especifica e dá outras providências. 20/06/2024
3306/2024 Estabelece a carga horária do cargo de Médico Clínico Geral conforme especifica e dá outras providências. 20/06/2024
3305/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.025 e dá outras providências. 20/06/2024
2024/2024 PORTARIAS 8.169/24 A 8.178/24 14/06/2024
3304/2024 Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Secretários da Prefeitura Municipal de Bastos e dá outras providências. 12/06/2024
3303/2024 Fixa o Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Bastos de acordo com o Art. 29 – V da Constituição Federal, e dá outras providências. 12/06/2024
1759/2024 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 2.307.500,00 conforme especifica e dá outras providências. 12/06/2024
1758/2024 Regulamenta a circulação de veículos pesados no Município de Bastos e dá outras providências. 12/06/2024
3302/2024 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com o Santos Futebol Clube e dá outras providências. 05/06/2024
2024/2024 PORTARIAS 8.162/24 A 8.168/24 05/06/2024
3301/2024 Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Bastos instituído pela Lei Municipal nº 2.788/17 de 30/10/17. 04/06/2024
1757/2024 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 4.040.000,00 conforme especifica e dá outras providências. 04/06/2024
1756/2024 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais em razão das comemorações alusivas ao 96º Aniversário de Fundação do Município de Bastos e dá outras providências. 03/06/2024 
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