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Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos
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Plano de Contingência da COVID-19
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Planejamento Orçamentário - LDO
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Plano Municipal De Vacinação Contra COVID-19
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PDTI
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2025/2025 Portarias Municipais PORTARIAS 8.671/25 A 8.684/25 25/03/2025
1833/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a tabela para o cálculo do Valor Venal de Imóveis Rurais do Município de Bastos. 24/03/2025
1832/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a desvinculação do Bem Patrimonial que especifica e dá outras providências. 21/03/2025
3352/2025 Leis Municipais Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 474.000,00 conforme especifica e dá outras providências. 20/03/2025
1831/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a reti-ratificação do Decreto nº 1.700/23 que regulamentou, no âmbito do Município de Bastos, a aplicação da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/21 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos. 19/03/2025
2025/2025 Portarias Municipais PORTARIAS 8.665/25 A 8.670/25 18/03/2025
2025/2025 Portarias Municipais PORTARIAS 8.661/25 A 8.664/25 17/03/2025
1830/2025 Decretos Municipais Regulamenta o pagamento de transporte para Professores e Coordenador da Classe Descentralizada da ETEC Engenheiro Herval Bellusci, e dá outras providências. 17/03/2025
2025/2025 Portarias Municipais PORTARIAS 8.657/25 A 8.660/25 14/03/2025
1829/2025 Decretos Municipais Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 1.785.000,00 conforme especifica e dá outras providências. 13/03/2025
2025/2025 Portarias Municipais PORTARIAS 8.652/25 A 8.656/25 12/03/2025
2025/2025 Portarias Municipais PORTARIAS 8.637/25 A 8.651/25 07/03/2025
1828/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde e a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. 07/03/2025
3351/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.309/24 que criou o Comitê Municipal de Intercâmbio Internacional; o Fundo Municipal e dá outras providências. 06/03/2025
3350/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a alteração de nível de escolaridade dos cargos que especifica. 06/03/2025
2025/2025 Portarias Municipais PORTARIAS 8.632/25 a 8.636/25 28/02/2025
1827/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a implantação do Programa Bastos Unida Contra o Aedes Aegypti, objetivando intensificar o enfrentamento ao mosquito transmissor da Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela. 28/02/2025
2025/2025 Portarias Municipais PORTARIAS 8.626/25 A 8.631/25 27/02/2025
1826/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a regulamentação da concessão de auxílio para o transporte de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 26/02/2025
3349/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a revisão geral salarial e a atualização do valor do pagamento de Vale Alimentação do funcionalismo público da Câmara Municipal de Bastos e dá outras providências. 25/02/2025 
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