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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 2025/2025 | Portarias Municipais | PORTARIAS 9.079/25 A 9.083/25 | 31/12/2025 | Detalhes |
| 1911/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta, no âmbito do Município de Bastos, a Lei Municipal nº 3.417/25 de 18/12/25, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PMIC, e disciplina os procedimentos do regime próprio de fomento à Cultura, nos termos da Lei Federal nº 14.903/2024. | 30/12/2025 | Detalhes |
| 2025/2025 | Portarias Municipais | PORTARIAS 9.067/25 A 9.078/25 | 24/12/2025 | Detalhes |
| 1910/2025 | Decretos Municipais | Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00 conforme especifica e dá outras providências. | 22/12/2025 | Detalhes |
| 1909/2025 | Decretos Municipais | Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 3.334.510,00 conforme especifica e dá outras providências. | 22/12/2025 | Detalhes |
| 1908/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta a Lei Municipal nº 3.381, de 10 de julho de 2025, que dispõe sobre a proibição da comercialização, instalação e uso de escapamentos para motocicletas, motonetas ou similares que emitam ruídos acima dos limites permitidos, e dá outras providências. | 22/12/2025 | Detalhes |
| 1907/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta a Gratificação por Produtividade atualizada pela Lei nº 3.414/25 aos Servidores de Saúde Bucal de Bastos. | 22/12/2025 | Detalhes |
| 3418/2025 | Leis Municipais | Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 773.000,00 conforme especifica e dá outras providências. | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3417/2025 | Leis Municipais | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PMIC, e dá outras providências. | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3416/2025 | Leis Municipais | Dispõe sobre a denominação do Núcleo de Treinamento de Artes Marciais “Daniel Aparecido Lins de Oliveira” e dá outras providências. | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3415/2025 | Leis Municipais | Institui o incentivo financeiro variável por desempenho e qualidade dos serviços de Atenção Primária em Saúde, e dá outras providências. | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3414/2025 | Leis Municipais | Dispõe sobre a atualização de Gratificação por Produtividade aos servidores pertencentes às Equipes de Saúde Bucal de Bastos. | 18/12/2025 | Detalhes |
| 2025/2025 | Portarias Municipais | PORTARIAS 9.055/25 A 9.066/25 | 18/12/2025 | Detalhes |
| 1906/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a reti-ratificação do Decreto nº 1.700/23 que regulamentou, no âmbito do Município de Bastos, a aplicação da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/21 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos. | 18/12/2025 | Detalhes |
| 1905/2025 | Decretos Municipais | Autoriza o funcionamento do Colégio Mater Dei mantido pelo Instituto Mater Dei para oferta de Educação Infantil no Município de Bastos. | 17/12/2025 | Detalhes |
| 2025/2025 | Portarias Municipais | PORTARIAS 9.047/25 A 9.054/25 | 16/12/2025 | Detalhes |
| 1904/2025 | Decretos Municipais | Fixa a Base de Cálculo e Tabelas do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos do Município de Bastos e dá outras providências. | 16/12/2025 | Detalhes |
| 1903/2025 | Decretos Municipais | Reajusta as Tabelas que especifica da Lei Municipal nº 1.768/04 que dispõe sobre o lançamento de impostos sobre a Propriedade Territorial Urbana e Propriedade Predial Urbana do Município de Bastos e dá outras providências. | 16/12/2025 | Detalhes |
| 1902/2025 | Decretos Municipais | Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM para o exercício de 2.026. | 16/12/2025 | Detalhes |
| 3413/2025 | Leis Municipais | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, e dá outras providências. | 15/12/2025 | Detalhes |
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