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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/07/2021 |
Número | ||
3088 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.068/21 de 23/03/21 que autoriza o Poder Executivo a outorgar Escrituras Públicas dos lotes existentes no Núcleo Industrial do Município de Bastos. |
Arquivos
Número: 3088 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3088/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3088/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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