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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/08/2021 |
Número | ||
3098 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera a Lei Municipal nº 2.448/13 de 19/02/13 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3098 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3098/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3098/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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