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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/11/2017 |
Número | ||
2784 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a reti-ratificação da Lei Municipal n° 1.610/02 de 04/06/02 que proíbe o despejo ou depósito de lixo ou entulho nas estradas vicinais, estradas municipais de terra batida e nas margens dos rios e riachos do Município de Bastos e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2784 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2784/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2784/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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