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De segunda a sexta-feira, das 8:00 às 16:00.

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2017 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/12/2017
Número
2802
Legislatura
2017-2020
Ementa
Efetua a reti-ratificação da Lei Municipal n° 2.272/10 que dispõe sobre a reorganização do Estatuto Único e Instituição do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Bastos e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2802
Alteram ou Revogam - 2802/2017
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2802/2017
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