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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/05/2017 |
Número | ||
2730 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural, a valorização e incentivo à agricultura familiar e avicultura, e dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de infraestrutura nas propriedades rurais e agroindustriais do Município de Bastos e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2730 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2730/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2730/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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