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De segunda a sexta-feira, das 8:00 às 16:00.

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 24/05/2018
Número
2838
Legislatura
2017-2020
Ementa

CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE BASTOS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 2838
Alteram ou Revogam - 2838/2018
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Lei Consolidada - 2838/2018
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