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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/06/2017 |
Número | ||
2738 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre o Ingresso do Município de Bastos/SP no Consórcio Intermunicipal do Vale Paranapanema-CIVAP, Ratifica o seu Protocolo de Intenções Consoante os Termos da Lei Federal Nº. 11.107. de 06 de Abril de 2005, Decreto Federal Nº. 6.017, de 17 de Janeiro de 2007 e Artigo 25 do Estatuto do CIVAP e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2738 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2738/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2738/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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