.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/06/2017 |
Número | ||
1048 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto. |
Arquivos
Número: 1048 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1048/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1048/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.