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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/04/2019 |
Número | ||
2896 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º, "CAPUT" DA LEI MUNICIPAL Nº 2.097/09 DE 19/03/2.009. |
Arquivos
Número: 2896 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2896/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2896/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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