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De segunda a sexta-feira, das 8:00 às 16:00.

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/03/2021
Número
1398
Legislatura
2021-2024
Ementa

Regulamenta a Fase Emergencial do Plano São Paulo no âmbito do município de Bastos e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1398
Alteram ou Revogam - 1398/2021
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Lei Consolidada - 1398/2021
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