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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/07/2019 |
Número | ||
2927 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Autoriza o pagamento de Gratificação por Designação aos servidores cedidos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos da Lei Municipal nº 1.698/03 DE 20/08/03. |
Arquivos
Número: 2927 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2927/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2927/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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