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De segunda a sexta-feira, das 8:00 às 16:00.

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/12/2019
Número
2973
Legislatura
2017-2020
Ementa

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.272/10 de 20/10/10 que instituiu a reorganização do Estatuto e Instituição do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Bastos e dá providências.

Arquivos

Número: 2973
Alteram ou Revogam - 2973/2019
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Lei Consolidada - 2973/2019
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