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De segunda a sexta-feira, das 8:00 às 16:00.

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/12/2019
Número
2977
Legislatura
2017-2020
Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.923/19 de 03/07/19 que institui a Gratificação por Desempenho de Atividade Diferenciada aos Servidores que atuam no Departamento de Controle de Endemias e Zoonoses.

Arquivos

Número: 2977
Alteram ou Revogam - 2977/2019
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Lei Consolidada - 2977/2019
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