.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/03/2020 |
Número | ||
3017 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.717/03, de 31/12/03 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3017 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3017/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3017/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|