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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1618/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 3.013/20 que criou a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Bastos e dá outras providências. | 30/12/2022 | Detalhes |
1617/2022 | Institui a Comissão de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado para a contratação emergencial de excepcional interesse público para os cargos que especifica. | 22/12/2022 | Detalhes |
1616/2022 | Fixa a Base de Cálculo e Tabelas do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos do Município de Bastos e dá outras providências. | 19/12/2022 | Detalhes |
1615/2022 | Reajusta as Tabelas que especifica da Lei Municipal nº 1.768/04 que dispõe sobre o lançamento de Impostos sobre a Propriedade Territorial Urbana e Propriedade Predial Urbana do Município de Bastos e dá outras providências. | 19/12/2022 | Detalhes |
1614/2022 | Dispõe sobre as especificações das Micro Áreas do Município de Bastos e dá outras providências. | 19/12/2022 | Detalhes |
1613/2022 | Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM para o exercício de 2.023. | 16/12/2022 | Detalhes |
1612/2022 | Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.650.000,00 conforme especifica e dá outras providências. | 12/12/2022 | Detalhes |
1611/2022 | Dispõe sobre a implantação do Centro de Operações e Monitoramento de Imagens do Município de Bastos. | 06/12/2022 | Detalhes |
1610/2022 | Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/18 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Administração Pública Municipal. | 05/12/2022 | Detalhes |
1609/2022 | Declara de Utilidade Pública o imóvel que especifica para fins de desapropriação. | 01/12/2022 | Detalhes |
1608/2022 | Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Públicas Municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo Fifa Qatar 2.022. | 30/11/2022 | Detalhes |
1607/2022 | Dispõe sobre o processo de classificação, controle de sede de exercício e atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal de Bastos para o ano letivo de 2.023. | 30/11/2022 | Detalhes |
1606/2022 | Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Públicas Municipais em razão dos festejos de Natal e Ano Novo. | 29/11/2022 | Detalhes |
1605/2022 | Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 840.000,00 conforme especifica e dá outras providências. | 22/11/2022 | Detalhes |
1604/2022 | Dispõe sobre a abertura de Concurso Público nº 01/22 e nomeação de Comissão. | 21/11/2022 | Detalhes |
1603/2022 | Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 2.287.000,00 conforme especifica e dá outras providências. | 21/11/2022 | Detalhes |
1602/2022 | Regulamenta, no âmbito do Município de Bastos, o disposto no Decreto do Governo do Estado de São Paulo nº 54.285, de 01/10/2019 e dá outras providências correlatas. | 21/11/2022 | Detalhes |
1601/2022 | Institui o Programa de Integridade da Prefeitura Municipal de Bastos | 17/11/2022 | Detalhes |
1600/2022 | Institui o Código de Conduta Ética no âmbito do Poder Executivo Municipal | 17/11/2022 | Detalhes |
1599/2022 | Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Públicas Municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA QATAR 2.022. | 07/11/2022 | Detalhes |
1598/2022 | Dispõe sobre a Permissão de Uso de imóvel da Municipalidade e dá outras providências. | 04/11/2022 | Detalhes |
1597/2022 | Dispõe sobre a inserção dos representantes que especifica ao Decreto nº 1.586/22 de 05/10/22. | 03/11/2022 | Detalhes |
1596/2022 | Dispõe sobre a homologação de Processo Seletivo Público nº 01/2022 e dá outras providências. | 03/11/2022 | Detalhes |
1595/2022 | Dispõe sobre homologação de Processo Seletivo Público nº 02/2022 e dá outras providências. | 03/11/2022 | Detalhes |
1594/2022 | Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 853.000,00 conforme especifica e dá outras providências. | 25/10/2022 | Detalhes |
1593/2022 | Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bens Públicos Municipais à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bastos – APAE, e dá outras providências. | 25/10/2022 | Detalhes |
1592/2022 | Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais em razão das comemorações alusivas à Proclamação da República. | 24/10/2022 | Detalhes |
1591/2022 | Estabelece normas de encerramento do exercício financeiro da Administração Direta do Município. | 20/10/2022 | Detalhes |
1590/2022 | Institui o Programa “Bastos sem Papel”, no âmbito da Administração Pública do Município de Bastos. | 20/10/2022 | Detalhes |
1589/2022 | Dispõe sobre a inserção do Departamento de Imprensa, Comunicação e Marketing ao Decreto nº 1.586/22 de 05/10/22. | 18/10/2022 | Detalhes |
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