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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1060/2017 Fixa normas de aprovação de projetos e obtenção de Alvará de Construção, Demolição, Reforma com ou sem aumento de área e Habite-se, Certidão de Fusão ou Desdobro de lotes urbanos 21/08/2017
1059/2017 Hóspede Oficial do Município de Bastos 21/08/2017
1058/2017 Limitação de Despesas 26/07/2017
1057/2017 Crédito Suplementar 03/07/2017
1056/2017 Ponto Facultativo 03/07/2017
1055/2017 Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Saúde 03/07/2017
1054/2017 Crédito Suplementar 03/07/2017
1053/2017 Ponto Facultativo 03/07/2017
1052/2017 Dispõe sobre a destruição ambientalmente adequada de roupas, bolsas e sapatos inservíveis existentes junto à Fábrica dos Sonhos da Municipalidade. 02/06/2017
1051/2017 Dispõe sobre a convocação da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social 02/06/2017
1050/2017 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 conforme especifica e dá outras providências. 02/06/2017
1049/2017 Dispõe sobre a regulamentação de terrenos no Cemitério Público Municipal e dá outras providências. 02/06/2017
1048/2017 Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto. 02/06/2017
1047/2017 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,0 conforme especifica e dá outras providências. 02/06/2017
1046/2017 Dispõe sobre a atualização do valor do pagamento de precatórios de pequeno valor estabelecido na Lei Municipal n° 2.220/10 de 26/05/10. 02/06/2017
1045/2017 Crédito Suplementar 08/05/2017
1044/2017 Criação do Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA 08/05/2017
1043/2017 Considera Hóspede Oficial do Município de Bastos 08/05/2017
1042/2017 Crédito Suplementar 08/05/2017
1041/2017 Desvinculação de Bem Patrimonial 08/05/2017
1040/2017 Prorrogação do Prazo de Validade do Concurso Público Municipal n° 001/2016 08/05/2017
1039/2017 Desvinculação de Bem Patrimonial 17/04/2017
1038/2017 Desvinculação de Bem Patrimonial 17/04/2017
1037/2017 Crédito Suplementar 17/04/2017
1036/2017 Fixa Tabela de preços de serviços de máquinas e veículos 17/04/2017
1035/2017 Incorporação de Patrimônio Público 17/04/2017
1034/2017 Crédito Suplementar 17/04/2017
1033/2017 Alteração de datas de vencimentos dos carnês de IPTU, ISSQN e Taxas de Licença 2017 17/04/2017
1032/2017 Crédito Suplementar 11/04/2017
1031/2017 Crédito Suplementar 11/04/2017
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