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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1030/2017 Art. 1º Fica decretado em todo o Município de Bastos, PONTO FACULTATIVO nos dias 27 e 28 de Fevereiro de 2.017, em razão das comemorações carnavalescas realizadas em todo o País... 30/01/2017
1029/2017 Dispõe sobre a permissão de uso a título gracioso de servidão Administrativa de passagem de rede de água e esgoto e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 26/01/2017
1028/2017 Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel da Municipalidade à Cooperativa de Trabalho das Costureiras de Bastos e dá outras providências 25/01/2017
1027/2017 Dispõe sobre a desvinculação de bem patrimonial que especifica e dá outras providências 24/01/2017
1026/2017 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À ASSOCIAÇÃO BASTENSE DE APICULTORES E CRIADORES DE ABELHAS MELIFICAS DE BASTOS - ABACAMEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/01/2017
1025/2017 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$44.118,92 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/01/2017
1024/2017 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/01/2017
1023/2017 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/01/2017
1022/2017 DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS PÚBLICOS PERMANENTES QUE ESPECIFICA E A SUA DESAFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/01/2017
1021/2017 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.319,10 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/01/2017
1020/2017 INCORPORA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM QUE ESPECIFICA ORIUNDO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BASTOS E A SUA VINCULAÇÃO AO SETOR RELACIONADO 04/01/2017
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