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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2994/2020 Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a gratificação por Programa Nacional Previne Brasil – e dá outras providências. 20/01/2020
2993/2020 Institui a Diária Especial por convocação para realização de transporte de pacientes encaminhados do Pronto Socorro Municipal de Bastos-SP, Via CROSS – Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde, aplicável aos servidores efetivos vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Bastos, n... 20/01/2020
2992/2020 Dispõe sobre a inclusão de Função Gratificada na Lei Municipal nº 2.876/18 de 21/12/18 que efetuou a reorganização da Secretaria Municipal da Saúde, altera a denominação e a lotação dos cargos que especifica, e dá outras providências. 20/01/2020
2991/2020 Dispõe sobre a inclusão de Função Gratificada no Anexo – I, da Lei Municipal nº 2.938/19 de 06/08/19; a criação de cargo e aumento de referências salariais que especifica e dá outras providências. 20/01/2020
2990/2020 Dispõe sobre a alteração do piso salarial das referências da tabela de vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Bastos e dá outras providências. 20/01/2020
2989/2020 Dispõe sobre a alteração do piso salarial das referências e cargo que especifica e dá outras providências. 20/01/2020
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