| 3171/2022 |
Dispõe sobre a doação de bens inservíveis e sucatas à Associação Bastense de Reciclagem e dá outras providências. |
16/08/2022 |
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| 3170/2022 |
Altera a redação dos Artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 2.868/18 que dispõe sobre a jornada de trabalho semanal de servidoras com filhos portadores de deficiência e dá outras providências. |
16/08/2022 |
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| 3169/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com Farmácias e Drogarias para o fornecimento de medicamentos e produtos correlatos aos servidores da Prefeitura Municipal, mediante a consignação em Folha de Pagamento. |
07/07/2022 |
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| 3168/2022 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.825/18 de 06 de março de 2.018 que autoriza a Concessão Administrativa de Uso de Bem Público (Recinto Permanente de Exposições Kisuke Watanabe) em favor da Associação Cultural Esportiva Nikkey de Bastos, conforme especifica e dá outras providência... |
27/06/2022 |
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| 3167/2022 |
Dispõe sobre a regularização de imóveis já existentes e matriculados junto ao Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Tupã após a vigência da Lei Federal nº 6.766/79 de 19/12/79. |
27/06/2022 |
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| 3166/2022 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e dá outras providências. |
21/06/2022 |
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| 3165/2022 |
Dispõe sobre a retificação da Lei Municipal nº 3.157/22 de 10/05/22. |
21/06/2022 |
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| 3164/2022 |
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 conforme especifica e dá outras providências. |
21/06/2022 |
Detalhes |
| 3163/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira ao Consórcio Intermunicipal para Tratamento e Disposição de Lixo – COTRALIX, e dá outras providências. |
21/06/2022 |
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| 3162/2022 |
Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Bastos, destinado a empresas que promovam o crescimento econômico, a diversidade de atividades econômicas e a geração e manutenção de empregos diretos no Município de Bastos e dá outras providências. |
07/06/2022 |
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| 3161/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a fornecer mão de obra para execução de serviços de pintura no prédio da Delegacia de Polícia Civil do Município de Bastos e dá outras providências. |
03/06/2022 |
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| 3160/2022 |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiações como forma de incentivo à participação de eventos culturais e/ou artísticos, e dá outras providências. |
03/06/2022 |
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| 3159/2022 |
Dispõe sobre a concessão de subvenção à Associação Beneficente de Bastos. |
17/05/2022 |
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| 3158/2022 |
Dispõe sobre a alteração da Referência Salarial dos cargos de Motoristas e a alteração da Lei nº 2.872/18 de 17/12/18 e Lei nº 2.929/19 de 03/07/2019. |
10/05/2022 |
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| 3157/2022 |
Altera a Lei Municipal nº 2.938, de 06 de agosto de 2019, que dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Bastos, e dá outras providências correlatas. |
10/05/2022 |
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| 3155/2022 |
Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a pessoa com Síndrome de Down no âmbito do Município de Bastos. |
03/05/2022 |
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| 3154/2022 |
Dispõe sobre a denominação da Escola que especifica e dá outras providências. |
03/05/2022 |
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| 3153/2022 |
Dispõe sobre a alteração a Lei Municipal nº 1.717/03, de 31/12/03, e dá outras providências. |
19/04/2022 |
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| 3152/2022 |
Dispõe sobre o desmembramento, desafetação e afetação das áreas que especifica e dá outras providências. |
19/04/2022 |
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| 3151/2022 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.993/20 de 20/01/20 que instituiu a Diária Especial por Convocação para realização de transportes de pacientes encaminhados do Pronto Socorro Municipal, via CROSS, aplicável aos servidores efetivos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Bast... |
19/04/2022 |
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| 3150/2022 |
Dispõe sobre a alteração da Referência Salarial do cargo de Motorista de Transporte Coletivo/Escolar e alteração da Lei nº 2.872/18 de 17/12/18. |
05/04/2022 |
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| 3149/2022 |
Dispõe sobre a denominação da Praça “Anderson Yamada Formagio” e dá outras providências. |
22/03/2022 |
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| 3148/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a fornecer materiais de construção para a reforma da Base Operacional da Polícia Ambiental de Tupã e dá outras providências. |
22/03/2022 |
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| 3147/2022 |
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle de Vetores e dá novo enquadramento aos Servidores Públicos da área de enfermagem e em Comissão, e dá providências correlatas. |
22/03/2022 |
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| 3146/2022 |
Dispõe sobre a criação de Secretaria Municipal que especifica, redenominação de Secretaria Municipal, criação de cargos em Comissão, e dá providências correlatas. |
22/03/2022 |
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| 3145/2022 |
Dispõe sobre a denominação da Escola que especifica e dá outras providências. |
22/03/2022 |
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| 3144/2022 |
Estende os benefícios da Lei nº 2.868/18 de 20/11/2018 aos Servidores Públicos Municipais que tiverem cônjuges sob seus cuidados. |
22/03/2022 |
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| 3143/2022 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Bastos. |
15/03/2022 |
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| 3142/2022 |
Dispõe sobre o desmembramento das áreas que especifica e dá outras providências. |
08/03/2022 |
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| 3141/2022 |
Dispõe sobre a criação de vagas do cargo que especifica e dá outras providências. |
08/03/2022 |
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