| 3248/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a excluir a cláusula de inalienabilidade dos lotes existentes no Núcleo Industrial do Município de Bastos que foram doados nos termos das Leis Municipais nºs. 1.357/98 e 3.068/21 e autoriza a outorga de escritura pública dos lotes existent... |
20/10/2023 |
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| 3245/2023 |
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.805.000,00 conforme especifica e dá outras providências. |
17/10/2023 |
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| 3244/2023 |
Dispõe sobre as atribuições dos cargos que especifica criados pelas Leis nºs. 1.653/02, 3146/22 e 3.147/22. |
17/10/2023 |
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| 3243/2023 |
Institui o Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município de Bastos. |
03/10/2023 |
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| 3242/2023 |
Dispõe sobre a inserção dos bairros que especifica no zoneamento urbano, de conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.768/04. |
03/10/2023 |
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| 3241/2023 |
Dispõe sobre a alteração de referências salariais dos cargos da estrutura da Câmara Municipal de Bastos que especifica e dá outras providências. |
03/10/2023 |
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| 3240/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse da assistência financeira complementar que for enviada pela União, destinada ao cumprimento do Piso Nacional do Enfermeiro e do Técnico de Enfermagem e dá outras providências. |
19/09/2023 |
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| 3239/2023 |
Dispõe sobre a alteração nas expressões “Idoso” e “Idosos” pelas expressões “Pessoa Idosa” e “Pessoas Idosas” nas Leis Municipais nºs. 2.448/13 de 19/02/13 e 3.098/21 de 17/08/21 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos dos Idosos e dá outras providências.... |
05/09/2023 |
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| 3238/2023 |
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 206.000,00 conforme especifica e dá outras providências. |
05/09/2023 |
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| 3237/2023 |
Institui a Campanha “Agosto Laranja, mês de conscientização sobre a esclerose múltipla”, no Município de Bastos. |
04/09/2023 |
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| 3236/2023 |
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 426.800,00 conforme especifica e dá outras providências. |
08/08/2023 |
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| 3235/2023 |
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 983.000,00 conforme especifica e dá outras providências. |
25/07/2023 |
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| 3234/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bastos – APAE, e dá outras providências. |
25/07/2023 |
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| 3233/2023 |
Dispõe sobre a criação do cargo de Controlador Interno Municipal e dá outras providências. |
04/07/2023 |
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| 3232/2023 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.024 e dá outras providências. |
04/07/2023 |
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| 3231/2023 |
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 905.000,00 conforme especifica e dá outras providências. |
04/07/2023 |
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| 3230/2023 |
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos, novas denominações e alteração de carga horária que especifica e dá outras providências. |
04/07/2023 |
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| 3229/2023 |
Dispõe sobre a instituição da Política de Prevenção à Violência em ambiente escolar contra educadores e alunos da Rede Municipal de Ensino de Bastos – SP e dá outras providências. |
20/06/2023 |
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| 3228/2023 |
Altera a redação dos Artigos que especifica da Lei Municipal nº 3.182/22 de 18/10/22 que instituiu o Sistema de Controle Interno no Município de Bastos, nos termos dos Artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. |
20/06/2023 |
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| 3227/2023 |
Dispõe sobre a denominação de Praça Pública em “Marcionília Mesquita Moura” e dá outras providências. |
20/06/2023 |
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| 3226/2023 |
Dispõe sobre a denominação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde em “Marcos Haruo Nomura” e dá outras providências. |
20/06/2023 |
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| 3225/2023 |
Dispõe sobre a criação de cargos e o aumento do número de vagas que especifica e dá outras providências. |
07/06/2023 |
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| 3224/2023 |
Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo que especifica e dá outras providências. |
07/06/2023 |
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| 3223/2023 |
Dispõe sobre a alteração do Piso Salarial das Referências da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Bastos e dá outras providências. |
23/05/2023 |
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| 3222/2023 |
Dispõe sobre a alteração do Piso Salarial das Referências que especifica e dá outras providências. |
23/05/2023 |
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| 3221/2023 |
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.480.000,00 conforme especifica e dá outras providências. |
18/04/2023 |
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| 3220/2023 |
Altera a Lei nº 1.333/98 de 21/01/98 que instituiu o Plano Comunitário de Moradia Econômica Própria e dá outras providências. |
18/04/2023 |
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| 3219/2023 |
Altera a Lei nº 2.848/18 que dispõe sobre a desafetação de imóveis e autorização para sua respectiva alienação, com destinação das verbas ao término da construção do Paço Municipal e dá outras providências. |
18/04/2023 |
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| 3218/2023 |
Dispõe sobre o desmembramento, desafetação e afetação das áreas que especifica e dá outras providências. |
11/04/2023 |
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| 3217/2023 |
Dispõe sobre a construção de calçadas em imóveis com frente a logradouros públicos e dá outras providências. |
06/04/2023 |
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