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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3216/2023 Dispõe sobre o prazo de validade indeterminada do Laudo Pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Bastos e dá outras providências. 04/04/2023
3215/2023 Institui no âmbito do Município de Bastos e inclui no Calendário Oficial o “Fevereiro Laranja – Campanha de Conscientização sobre a Leucemia” e dá outras providências. 04/04/2023
3214/2023 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil – CONAFER e dá outras providências. 04/04/2023
3213/2023 Institui no âmbito do Município de Bastos – SP e inclui no Calendário Oficial o mês denominado “Dezembro Verde” e dá outras providências. 27/03/2023
3212/2023 Institui a Semana Municipal de Combate a Prevenção à Obesidade Infantil, no âmbito do Município de Bastos e dá outras providências. 27/03/2023
3211/2023 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.103/21 de 06/10/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.166/22 de 21/06/2022 para os exercícios de 2024 e 2025 e dá outras providências. 27/03/2023
3210/2023 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Música “Tom Jobim” e dá outras providências. 27/03/2023
3209/2023 Dispõe sobre a criação de estágio não remunerado à estudantes residentes no Município de Bastos que cursam instituições de ensino superior, ensino médio, ensino técnico e ensino profissionalizante e dá outras providências. 27/03/2023
3208/2023 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.182/22 de 18/10/22 que instituiu no Município de Bastos o Sistema de Controle Interno, nos termos dos Artigos 31, 70 e 74, todos da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. 23/02/2023
3207/2023 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, com interveniência da Fundação para o Desenvolvimento da UNESP – FUNDUNESP, e dá outras providências. 23/02/2023
3206/2023 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.455.000,00 conforme especifica e dá outras providências. 10/02/2023
3205/2023 Dispõe sobre a criação de vagas dos cargos que especifica e dá outras providências. 10/02/2023
3204/2023 Autoriza a Secretária Municipal de Esportes, Lazer e Juventude a efetuar viagem às cidades coirmãs de Kumano e Engaru, no Japão. 27/01/2023
3203/2023 Dispõe sobre a revisão geral salarial do funcionalismo público municipal da Câmara Municipal de Bastos e dá outras providências. 25/01/2023
3202/2023 Dispõe sobre a revisão geral salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências. 25/01/2023
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