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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2816/2018 Dispõe sobre a criação e o aumento do número de cargos públicos que especifica e dá outras providências. 05/02/2018
2815/2018 Dispõe sobre o aumento do número de vagas para o cargo de enfermeiro. 05/02/2018
2814/2018 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e dá outras providências. 05/02/2018
2813/2018 Dispõe sobre a criação e dá nova denominação aos cargos que especifica e dá outras providências. 30/01/2018
2812/2018 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 2.054.580,00 conforme especifica e dá outras providências. 30/01/2018
2811/2018 Dispõe sobre o repasse de subvenções sociais às entidades que especifica e dá outras providências. 30/01/2018
2810/2018 Dispõe sobre a revisão geral salarial dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Bastos e dá outras providências. 17/01/2018
2809/2018 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 1.068.750,00 conforme especifica e dá outras providências. 17/01/2018
2808/2018 Dispõe sobre a revisão geral salarial do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. 17/01/2018
2807/2018 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000.000,00 conforme especifica e dá outras providências. 17/01/2018
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