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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1723/2024 Estabelece e regulamenta o Componente Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de Bastos/SP. 09/01/2024
1722/2024 Dispõe sobre a tabela para o cálculo do valor venal de imóveis rurais do Município de Bastos. 09/01/2024
1721/2024 Dispõe sobre a reti-ratificação do Decreto nº 384/04 de 15/06/04, que regulamenta a contratação de estagiários. 04/01/2024
1720/2024 Dispõe sobre a abertura de Concurso Público nº 01/24 e nomeação de Comissão. 03/01/2024
1719/2024 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 005/2.022. 03/01/2024
1718/2024 Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Contratação, Agente de Contratação e Equipe de Apoio, prevista na Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no Município de Bastos e dá outras providências. 03/01/2024
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