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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1733/2024 Institui a Comissão de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos que especifica. 31/01/2024
1732/2024 Regulamenta o instrumento de avaliação de desempenho da Função Gratificada instituída pela Lei nº 3.278/2023 aos Servidores Públicos lotados na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde. 23/01/2024
1731/2024 Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais durante o período carnavalesco. 23/01/2024
1730/2024 Dispõe sobre a reti-ratificação do Cronograma do Decreto nº 1.697/23 de 29/11/23 que dispõe sobre o processo de classificação, controle de sede de exercício e atribuição de classes e aulas do pessoal docente do quadro do Magistério Público Municipal de Bastos para o... 18/01/2024
1729/2024 Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel da Municipalidade e dá outras providências. 16/01/2024
1728/2024 Instituiu o Comitê Interno de Governança em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Bastos – CIGS/SMS, para garantir o desenvolvimento e a apropriação das melhores práticas de governança de forma contínua e progressiva, nos termos estabelecidos pelo Conselho de Go... 12/01/2024
1727/2024 Aprova o Regimento Interno do Comitê de Governança em Saúde do Município de Bastos. 12/01/2024
1726/2024 Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, do Poder Executivo do Município de Bastos. 12/01/2024
1725/2024 Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias. 10/01/2024
1724/2024 Institui a Comissão Farmacoterapêutica (CAT), do Município de Bastos e dá outras providências. 09/01/2024
1723/2024 Estabelece e regulamenta o Componente Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de Bastos/SP. 09/01/2024
1722/2024 Dispõe sobre a tabela para o cálculo do valor venal de imóveis rurais do Município de Bastos. 09/01/2024
1721/2024 Dispõe sobre a reti-ratificação do Decreto nº 384/04 de 15/06/04, que regulamenta a contratação de estagiários. 04/01/2024
1720/2024 Dispõe sobre a abertura de Concurso Público nº 01/24 e nomeação de Comissão. 03/01/2024
1719/2024 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 005/2.022. 03/01/2024
1718/2024 Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Contratação, Agente de Contratação e Equipe de Apoio, prevista na Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no Município de Bastos e dá outras providências. 03/01/2024
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