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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2716/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ENSINO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BASTOS 02/02/2017
2715/2017 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESÁRIOS DO INTERIOR PAULISTA OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL 25/01/2017
2714/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DAS REFERÊNCIAS DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/01/2017
2713/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/01/2017
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