Prefeitura do Municípiode Bastos

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1657/2023	Aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2023 – 2026.	26/05/2023
1656/2023	Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais em razão das comemorações alusivas a “Corpus Christi”.	25/05/2023
1655/2023	Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 3.064.800,00 conforme especifica e dá outras providências.	17/05/2023
1654/2023	Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social.	17/05/2023
1653/2023	Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Vetores.	17/05/2023
1652/2023	Dispõe sobre a Permissão de Uso de Imóvel da municipalidade e dá outras providências (SABESP).	15/05/2023
1651/2023	Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 550.000,00 conforme especifica e dá outras providências.	05/05/2023
1650/2023	Dispõe sobre a reti-ratificação do Decreto nº 384/04 de 15/06/04, que regulamenta a contratação de estagiários.	03/05/2023
1649/2023	Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE do Município de Bastos.	02/05/2023
1648/2023	Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação do Município de Bastos.	02/05/2023
1647/2023	Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb do Município de Bastos.	02/05/2023
1646/2023	Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.620.000,00 conforme especifica e dá outras providências.	14/04/2023
1645/2023	Institui a Comissão de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo que especifica.	14/04/2023
1644/2023	Institui a Comissão de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo que especifica.	11/04/2023
1643/2023	Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens que especifica oriundos da Câmara Municipal de Bastos e a sua vinculação ao setor relacionado.	31/03/2023
1642/2023	Institui a Comissão de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo que especifica.	30/03/2023
1641/2023	Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental – EMEIF III.	28/03/2023
1640/2023	Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel da Municipalidade e dá outras providências.	27/03/2023
1639/2023	Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.290.000,00 conforme especifica e dá outras providências.	22/03/2023
1638/2023	Dispõe sobre a atualização do valor do pagamento de Requisição de Precatórios de Pequeno Valor (RPV).	22/03/2023
1637/2023	Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 2.091.000,00 conforme especifica e dá outras providências.	02/03/2023
1636/2023	Dispõe sobre a prorrogação do período pra a realização de evento cultural e artístico denominado Show de Calouros e dá outras providências.	02/03/2023
1635/2023	Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 195.000,00 conforme especifica e dá outras providências.	28/02/2023
1634/2023	Declara inservível o bem público permanente que especifica e a sua desafetação do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.	28/02/2023
1633/2023	Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 1.602/22 de 16/11/22 que regulamentou o Programa Vida Longa no Município de Bastos.	16/02/2023
1632/2023	Declara Estado de Atenção no Município de Bastos em decorrência do alto índice da doença Dengue.	15/02/2023
1631/2023	Declara de Utilidade Pública o imóvel que especifica para fins de desapropriação.	13/02/2023
1630/2023	Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.927.000,00 conforme especifica e dá outras providências.	02/02/2023
1629/2023	Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais durante o período carnavalesco.	01/02/2023
1628/2023	Regulamenta a aplicação da Lei nº 3.182 de 18 de outubro de 2022 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.	31/01/2023

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