Prefeitura do Municípiode Bastos

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3054/2020	Dispõe sobre a alteração do Piso Salarial dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde.	17/12/2020
3053/2020	Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir os servidores municipais vinculado ao CNPJ da Secretaria Municipal de Saúde para o CNPJ do Município de Bastos, e dá outras providências.	17/12/2020
3052/2020	Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Bastos e dá outras providências.	17/12/2020
3051/2020	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação técnica no Desenvolvimento de Projeto Biogás com a Empresa Magni Environment Consultoria e Gestão Ambiental Ltda e dá outras providências.	17/12/2020
3050/2020	Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Bastos e dá outras providências.	17/12/2020
3049/2020	Altera a Lei 1.717, de 31 de dezembro de 2.003, em virtude das alterações realizadas na Lei Complementar Nacional 116/2.003 pela Lei Complementar Nacional 175/2.020, a Lei 341, de 11 de dezembro de 1.978, e dá outras providências.	17/12/2020
3048/2020	Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, o veículo que especifica da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bastos – APAE, e dá outras providências.	17/12/2020
3047/2020	Institui no âmbito do Município, o mês de conscientização da doença de Parkinson denominado “Tulipa Vermelha” e dá outras providências.	09/12/2020
3046/2020	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bastos para o exercício financeiro de 2.021.	01/12/2020
3045/2020	Dispõe sobre a proibição do manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido no âmbito do Município de Bastos e dá outras providências.	17/11/2020
3044/2020	Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal em “Palácio 18 de Junho”.	06/11/2020
3043/2020	Reconhece a Atividade Religiosa como essencial para a população do Município de Bastos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.	04/11/2020
3042/2020	Reconhece como sendo de Utilidade Pública Municipal a Associação Bastense de Reciclagem – ABR.	04/11/2020
3041/2020	Reconhece como sendo de Utilidade Pública Municipal o Moto Club Racing de Bastos.	04/11/2020
3040/2020	Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.942/19 de 20/08/19 que autoriza o Poder Executivo a efetuar a permuta dos bens que especifica à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bastos e dá outras providências.	04/11/2020
3039/2020	Dispõe sobre a rerratificação da Lei nº 1.771/05 de 31/01/05 que fixa a nova estrutura administrativa, estabelece o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bastos e dá outras providências.	09/09/2020
3038/2020	Autoriza o Poder Executivo a fornecer mão de obra para execução de serviços de pintura no prédio do 3º Pelotão da Polícia Militar de Bastos e dá outras providências.	09/09/2020
3037/2020	Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.717/03, de 31 de dezembro de 2003, e dá outras providências.	09/09/2020
3036/2020	Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEIF VI do Bairro Cascata, em EMEIF Prof. José Pereira Pardigno.	07/08/2020
3035/2020	Dispõe sobre a denominação do parque esportivo situado na Via de Acesso Wagner dos Reis Ferreira em “Parque Esportivo Casimiro Mota”.	04/08/2020
3034/2020	Dispõe sobre a denominação da ciclovia situada no entorno do Recinto Permanente de Exposições em “Ciclovia Paulo Mesquita”.	04/08/2020
3033/2020	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.021 e dá outras providências.	07/07/2020
3032/2020	Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 316.000,00 conforme especifica e dá outras providências.	07/07/2020
3031/2020	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda do Município de Bastos e dá outras providências.	07/07/2020
3030/2020	Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal BAS 133 em toda sua extensão.	24/06/2020
3029/2020	Dispõe sobre a denominação da Praça “Ariele Cristina Ribeiro” e dá outras providências.	24/06/2020
3028/2020	Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 809.000,00 conforme especifica e dá outras providências.	15/06/2020
3027/2020	Efetua a retificação da Lei Municipal nº 3.015/20 de 19/03/20 que dispõe sobre a criação dos cargos que especifica e dá outras providências.	12/05/2020
3026/2020	Dispõe sobre a criação de vagas dos cargos que especifica e dá outras providências.	12/05/2020
3025/2020	Dispõe sobre a reti-ratificação da Lei Municipal nº 2.914/19 de 30/05/19 que trata da limpeza, capinação e conservação dos terrenos, edificados ou não, situados nas áreas urbanas e de expansão urbana do Município.	12/05/2020

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