Prefeitura do Municípiode Bastos

De segunda a sexta-feira, das 8:00 às 16:00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3201/2022	Dispõe sobre a denominação da Praça Esportiva Areninha em “RIULER DE OLIVEIRA FAUSTINO” e dá outras providências.	20/12/2022
3200/2022	Dispõe sobre a inserção dos Bairros que especifica no Zoneamento Urbano, de conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.768/04.	20/12/2022
3199/2022	Dispõe sobre a atualização do valor do pagamento de Vale Alimentação estabelecido no Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.123/22.	01/12/2022
3198/2022	Dispõe sobre a alteração de referências salariais que especifica, a extinção de cargos e dá outras providências.	01/12/2022
3197/2022	Dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata, em consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto ...	01/12/2022
3196/2022	Dispõe sobre a criação de Gratificação por Produtividade aos servidores Médicos e Cirurgiões Dentistas da Atenção Primária em Saúde - APS e das outras providências.	01/12/2022
3195/2022	Dispõe sobre a criação dos cargos que especifica e dá outras providências.	01/12/2022
3194/2022	Dispõe sobre a atualização do valor do pagamento de Auxílio Alimentação estabelecido na Lei Municipal nº 2.855/18 de 18/09/18.	01/12/2022
3193/2022	Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Bastos, nos termos do Inciso IX, Art. 37 da Constituição Federal e do Art. 81, Inciso IX da Lei Orgânica Municipal.	01/12/2022
3192/2022	Dispõe sobre a revogação do Artigo 93 da Lei Municipal nº 866/90 de 30/03/90 que instituiu a Lei Orgânica do Município de Bastos.	01/12/2022
3191/2022	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bastos para o exercício financeiro de 2023.	24/11/2022
3190/2022	Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal BAS-235 em toda a sua extensão.	08/11/2022
3189/2022	Altera a Lei Municipal nº 3.183/22 de 18/10/22 que dispõe sobre a alteração de referências salariais que especifica; a criação de funções gratificadas e a carga horária do cargo de Farmacêutico e dá outras providências.	08/11/2022
3188/2022	Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.732/17 de 20/07/17 que instituiu o Programa de Parcelamento de Dívida Ativa no Município de Bastos e dá outras providências.	08/11/2022
3187/2022	Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, Lazer, Juventude e Cultura no Município de Bastos e dá outras providências.	08/11/2022
3186/2022	Dispõe sobre a concessão de subvenção à Associação Bastense de Apicultores e Criadores de Abelhas Melíficas – ABACAMEL, e dá outras providências.	19/10/2022
3185/2022	Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Bastos e dá outras providências.	18/10/2022
3184/2022	Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.147/22 referente à atualização do piso salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Controle de Vetores, e dá novo enquadramento aos Servidores Públicos da área de Enfermagem e em Comissã...	18/10/2022
3183/2022	Dispõe sobre a alteração de referências salariais que especifica, a criação de Funções Gratificadas e a carga horária do cargo de Farmacêutico e dá outras providências.	18/10/2022
3182/2022	Institui no Município de Bastos o Sistema de Controle Interno, nos termos dos Artigos 31, 70 e 74, todos da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências	18/10/2022
3181/2022	Fica instituído no Calendário do Município de Bastos o Dia Municipal do Padre, a ser comemorado no dia 4 de agosto.	18/10/2022
3180/2022	Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal BAS 352 em toda a sua extensão.	05/10/2022
3179/2022	Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar conforme especifica e dá outras providências.	05/10/2022
3178/2022	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Bastense de Apicultores e Criadores de Abelhas Melíficas – ABACAMEL, e dá outras providências.	13/09/2022
3177/2022	Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, uma área institucional do loteamento que especifica e dá outras providências.	13/09/2022
3176/2022	Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.771, de 31 de janeiro de 2005, que fixa a nova estrutura administrativa, estabelece o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bastos, e na Lei Municipal nº 2.856, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a criaçã...	13/09/2022
3175/2022	Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 1.420.000,00 conforme especifica e dá outras providências.	06/09/2022
3174/2022	Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar conforme especifica e dá outras providências.	23/08/2022
3173/2022	Autoriza o Poder Executivo a receber por doação da Fazenda do Estado de São Paulo, o terreno e benfeitorias da antiga Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI VI, do Bairro Cascata do Município de Bastos e dá outras providências.	23/08/2022
3172/2022	Altera a Lei Municipal nº 2.900/19 de 02/05/19 que instituiu a Diária Especial por Convocação, aplicável aos servidores efetivos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Bastos, nas condições que especifica.	23/08/2022

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