| 3117/2021 |
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Bastos – SP, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências correlatas. |
07/12/2021 |
Detalhes |
| 3116/2021 |
Torna obrigatório na Rede Pública de Ensino Municipal o fornecimento de ovo uma vez na semana na merenda escolar e dá outras providências. |
07/12/2021 |
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| 3115/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a receber por doação do Estado de São Paulo, por intermédio da Fazenda do Estado de São Paulo, o imóvel com benfeitorias onde se encontra instalado o Recinto Permanente de Exposições Agroavícola Kisuke Watanabe do Município de Bastos e dá outras providências.... |
07/12/2021 |
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| 3114/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a receber por doação da Fazenda do Estado de São Paulo, o terreno e benfeitorias da antiga Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI VI, do Bairro Cascata do Município de Bastos e dá outras providências. |
07/12/2021 |
Detalhes |
| 3113/2021 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar conforme especifica e dá outras providências. |
29/11/2021 |
Detalhes |
| 3112/2021 |
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no valor de R$100.000,00, conforme especifica e dá outras providências. |
29/11/2021 |
Detalhes |
| 3111/2021 |
Autoriza e dispõe sobre as hipóteses de acordo nas ações judiciais em que o Município de Bastos seja parte ou interessado e dá outras providências. |
29/11/2021 |
Detalhes |
| 3110/2021 |
Altera a Lei Municipal nº 1.043/92 de 15/12/92 que instituiu o valor inicial da Unidade Fiscal do Município – UFM e dispõe sobre o lançamento e cobrança de créditos tributários e dá outras providências. |
29/11/2021 |
Detalhes |
| 3109/2021 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bastos para o exercício financeiro de 2.022. |
29/11/2021 |
Detalhes |
| 3107/2021 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar conforme especifica e dá outras providências. |
05/11/2021 |
Detalhes |
| 3106/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e a oferecer garantias, e dá outras providências. |
27/10/2021 |
Detalhes |
| 3105/2021 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar conforme especifica e dá outras providências. |
19/10/2021 |
Detalhes |
| 3104/2021 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.022 e dá outras providências. |
06/10/2021 |
Detalhes |
| 3103/2021 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022-2025 e dá outras providências. |
06/10/2021 |
Detalhes |
| 3101/2021 |
Dispõe sobre a denominação do Núcleo de Desenvolvimento Educacional de Bastos. |
10/09/2021 |
Detalhes |
| 3100/2021 |
Dispõe sobre a denominação do Centro de Lazer do Trabalhador de Bastos. |
10/09/2021 |
Detalhes |
| 3099/2021 |
Altera a Lei Municipal nº 3.094/21 de 04/08/21 que dispõe sobre a isenção de impostos e taxas municipais incidentes sobre os imóveis pertencentes à Associação Cultural e Esportiva Nikkey de Bastos. |
10/09/2021 |
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| 3098/2021 |
Altera a Lei Municipal nº 2.448/13 de 19/02/13 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. |
17/08/2021 |
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| 3097/2021 |
Dispõe sobre a desafetação e afetação das áreas que especifica e a doação de terrenos às entidades Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer Anjos da Vida; Centro Dia de Acolhimento ao Idoso com Alzheimer de Bastos e Associação Beneficente Semeadores da Última... |
17/08/2021 |
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| 3096/2021 |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a cooperação técnica, material e operacional aos órgãos policiais, para melhor desenvolvimento das atividades de segurança pública. |
17/08/2021 |
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| 3095/2021 |
Regulamenta a obrigatoriedade de acessibilidade nos locais públicos e de lazer no Município de Bastos nas praças, jardins, parques dentre outros e dá outras providências. |
04/08/2021 |
Detalhes |
| 3094/2021 |
Dispõe sobre a isenção de impostos e taxas municipais incidentes sobre os imóveis pertencentes à Associação Cultural e Esportiva Nikkey de Bastos. |
04/08/2021 |
Detalhes |
| 3093/2021 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar conforme especifica e dá outras providências. |
21/07/2021 |
Detalhes |
| 3092/2021 |
Dispõe sobre a denominação da Rua 5 (cinco) do Alta Vista Residencial, localizado na cidade de Bastos. |
06/07/2021 |
Detalhes |
| 3091/2021 |
Dispõe sobre a denominação da Rua 1 (um) do Alta Vista Residencial, localizado na cidade de Bastos. |
06/07/2021 |
Detalhes |
| 3090/2021 |
Dispõe sobre a denominação da Rua 7 (sete) do Alta Vista Residencial, localizado na cidade de Bastos. |
06/07/2021 |
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| 3089/2021 |
Dispõe sobre a denominação da Rua União – Jardim Novo Bastos, localizado na cidade de Bastos. |
06/07/2021 |
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| 3088/2021 |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.068/21 de 23/03/21 que autoriza o Poder Executivo a outorgar Escrituras Públicas dos lotes existentes no Núcleo Industrial do Município de Bastos. |
06/07/2021 |
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| 3087/2021 |
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 174.000,00 conforme especifica e dá outras providências. |
22/06/2021 |
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| 3086/2021 |
Prorroga o prazo para obtenção dos benefícios previstos na Lei Municipal nº 3.075/21 do Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIM |
21/06/2021 |
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